Termos de uso
Última atualização: 20/10/2026
Estes termos regem o uso do Fich (fich.com.br), plataforma oferecida por PAULO CESAR PINHEIRO (PC Tecnologia), inscrita no CNPJ 45.643.992/0001-03, com sede em Rua Humanitas, 17, casa 03, São Marcos, Joinville/SC, CEP 89214-070 ("Fich", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a empresa cliente ("cliente", "você") concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O que é o Fich
O Fich é um software como serviço para organizar, publicar e distribuir a informação oficial de produtos: fichas, imagens, documentos, catálogos, QR Codes e relatórios de uso. O Fich não vende produtos ao consumidor e não é responsável pela comercialização dos produtos do cliente.
2. Conta e acesso
- A conta é da empresa cliente. A pessoa que a cria declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela.
- Cada usuário tem login pessoal. O cliente é responsável pelas pessoas que convida e pelos papéis que atribui.
- Avise-nos em contato@fich.com.br se suspeitar de acesso indevido.
3. Conteúdo do cliente
- Textos, imagens, vídeos, documentos e marcas cadastrados continuam sendo do cliente. O cliente nos concede licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o único fim de prestar o serviço, inclusive nas páginas públicas que ele decidir publicar.
- O cliente garante ter os direitos sobre o que cadastra e é responsável pela veracidade das informações publicadas, inclusive as exigidas pelo Código de Defesa do Consumidor e por normas do seu setor.
- Sugestões geradas por inteligência artificial são apenas sugestões: só vão ao ar depois de aprovadas por uma pessoa da conta.
4. Uso permitido
É proibido usar o Fich para publicar conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outras contas; sobrecarregar a plataforma ou contornar limites técnicos; ou revender o serviço sem acordo por escrito. Podemos remover conteúdo ou suspender contas que violem estas regras, avisando o cliente sempre que possível.
5. Planos, teste e pagamento
- Toda conta nova tem 30 dias de teste com os limites de produtos, pessoas e marcas do plano Pro e 5 GB de espaço, sem cartão. Ao fim do teste, sem assinatura, a conta passa para o plano Grátis. O prazo do teste pode ser estendido a nosso critério.
- Os planos pagos são cobrados de forma antecipada, mensal ou anual, pelos meios exibidos na tela de planos. Os valores vigentes estão em fich.com.br/planos.
- Com fatura vencida há mais de 15 dias, a conta passa para o plano Grátis. Os dados não são apagados por isso; fichas acima do limite do plano saem do ar até a regularização ou a troca de plano.
- O cliente pode cancelar a qualquer momento na tela Plano. O acesso pago continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional, salvo o direito de arrependimento previsto em lei.
- Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
- Planos pagos incluem um espaço de armazenamento para fotos, documentos e mídia, informado na tela de planos. Espaço adicional pode ser contratado em pacotes. Quando o espaço acaba, novos arquivos não são aceitos; o conteúdo publicado continua no ar.
5.1 Plano Grátis
- O plano Grátis é oferecido sem custo enquanto estiver disponível e enquanto a conta estiver em uso, com os limites informados na tela de planos (hoje, até 20 produtos publicados e 200 MB de espaço). Os limites do Grátis podem ser alterados com aviso por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.
- Inatividade: se ninguém da conta acessar o Fich por 12 meses, enviaremos avisos por e-mail 30 e 7 dias antes. Sem acesso no prazo, as fichas saem do ar e os QR Codes passam a mostrar uma página de produto indisponível. Depois de mais 90 dias sem acesso, com aviso 7 dias antes, as fotos, os documentos e a biblioteca de mídia podem ser apagados; o cadastro dos produtos e os textos são mantidos. Um único acesso reativa a conta e reinicia o prazo. Até a remoção, o administrador pode exportar todos os dados.
- Uso justo: o Grátis serve para publicar a informação oficial de produtos. Podemos limitar ou suspender contas Grátis usadas para outra finalidade, como depósito de arquivos, ou que criem várias contas para somar limites.
- Espaço acima do Grátis: se a conta passar para o Grátis usando mais espaço do que o plano permite (por exemplo, ao fim do teste), avisaremos por e-mail e haverá 30 dias para assinar um plano ou liberar espaço. Depois desse prazo, as fotos e os documentos dos produtos em rascunho, a começar pelos parados há mais tempo, e, se necessário, os materiais mais antigos da biblioteca de mídia serão apagados até a conta caber no limite. As fichas publicadas não são afetadas.
- As regras de inatividade e de espaço acima do limite não se aplicam a planos pagos em dia.
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Fich disponível continuamente, com cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência quando afetarem o uso. Os QR Codes publicados continuam apontando para a página da marca mesmo quando um produto sai do ar.
7. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Fich por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento. O Fich não responde por lucros cessantes nem por danos causados por informação publicada pelo cliente.
8. Encerramento e seus dados
- O administrador da conta pode exportar todos os dados (fichas, catálogos, imagens e documentos) a qualquer momento em Conta › Dados e privacidade.
- O administrador pode pedir a exclusão da conta na mesma tela. A exclusão acontece 7 dias depois do pedido, prazo em que ela pode ser cancelada. Depois disso, os dados são apagados de forma definitiva, exceto o que a lei nos obriga a guardar (como registros fiscais e de acesso).
9. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ao administrador da conta com pelo menos 15 dias de antecedência.
10. Lei e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para resolver qualquer questão, salvo regra legal em contrário.
Dúvidas: contato@fich.com.br.